A união estável é reconhecida legalmente no Brasil como uma forma legítima de constituir família, com respaldo na Constituição Federal. No entanto, muitos casais ainda convivem sem registrar a união em cartório. Isso pode gerar dificuldades para garantir direitos ou comprovar o vínculo perante terceiros.
Formalizar a união estável oferece diversos benefícios claros:
Comprovação da união perante terceiros
Ao registrar a união estável em cartório, o casal consegue provar legalmente o vínculo. Isso vale para situações que exigem reconhecimento formal, como financiamentos, declarações ao fisco ou transações patrimoniais.
Proteção na partilha de bens
O registro garante direitos na divisão de bens adquiridos durante a convivência. Ele evita disputas e incertezas legais em caso de separação ou falecimento.
Acesso a benefícios previdenciários e sucessórios
Com a escritura, o companheiro assegura pensão por morte, benefícios do INSS e herança. Assim, não haverá problemas para comprovar a relação.
Inclusão como dependente em planos e seguros
O registro permite incluir o(a) parceiro(a) como dependente em planos de saúde, seguros de vida e outros convênios. Isso garante que a documentação oficial do vínculo seja aceita por todas as instituições.
Segurança, direitos e tranquilidade
Registrar a união estável em cartório protege os direitos do casal e oferece segurança jurídica, especialmente em momentos delicados. O procedimento é simples, rápido e pode ser personalizado conforme o regime de bens escolhido.
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