Quando uma dívida não é quitada no prazo combinado, o protesto em cartório surge como uma ferramenta eficiente e segura para cobrar valores devidos de forma legal. Mas afinal, o que pode ser protestado? Quais são os critérios? E como funciona o processo?
Neste post, vamos esclarecer tudo isso e mostrar como o cartório pode ser seu aliado na recuperação de créditos.
O que é protesto de título?
O protesto é um ato formal e público, realizado pelo Cartório de Protesto, que comprova a inadimplência de uma dívida e torna oficial a tentativa de cobrança. É uma medida prevista em lei, com validade jurídica, que garante segurança tanto para o credor quanto para o devedor.
Quais são os requisitos para protestar uma dívida?
Para que um título seja protestado, é necessário cumprir alguns requisitos básicos:
- ✔️ A dívida precisa estar vencida e não paga — ou seja, o prazo para pagamento já deve ter expirado.
- ✔️ É obrigatório informar todos os dados do devedor, como nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e demais informações que permitam sua identificação.
- ✔️ Comprovação da dívida — é preciso apresentar um documento válido que demonstre a existência do débito (como contrato, boleto, nota promissória, etc).
O que pode ser protestado?
Muita gente imagina que apenas cheques e notas promissórias podem ser protestados, mas a lista é bem mais ampla. Veja os principais documentos e dívidas que podem ser levados ao cartório para protesto:
✅ Contratos (de prestação de serviço, de aluguel, de compra e venda, etc.)
✅ Duplicatas mercantis e de serviço
✅ Notas promissórias
✅ Cédulas de crédito bancário
✅ Cheques devolvidos
✅ Confissões de dívida
✅ Sentenças judiciais condenatórias
✅ Encargos condominiais em atraso
✅ Certidões de dívida ativa (dívidas com o poder público)
✅ Câmbio e alienação fiduciária (comprovações de garantias de bens)
Por que protestar uma dívida?
O protesto é um instrumento rápido, eficaz e de baixo custo para o credor. Ele gera efeitos diretos, como:
- Inserção do nome do devedor em cadastros de inadimplência (SPC, Serasa, etc.);
- Pressão legal para que o pagamento seja realizado;
- Reconhecimento formal da dívida, com validade judicial.
Além disso, a maioria das dívidas protestadas é resolvida em poucos dias após o devedor ser notificado, evitando a necessidade de processos judiciais demorados e custosos.
Precisa protestar uma dívida?
O 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Indaial está à disposição para te orientar em cada etapa. Atendemos com agilidade e segurança, sempre prezando pela legalidade e pela resolução eficiente dos conflitos.
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Estamos prontos para te ajudar a recuperar o que é seu por direito!