A união estável é uma forma reconhecida de constituir família no Brasil, com respaldo legal garantido pela Constituição Federal. No entanto, muitas pessoas ainda vivem esse relacionamento sem registrá-lo em cartório — o que pode gerar dificuldades na hora de garantir direitos ou comprovar o vínculo perante terceiros.
Conheça os principais benefícios de formalizar a união estável:
✅ Facilidade na comprovação da união perante terceiros
Com a escritura de união estável registrada em cartório, o casal pode comprovar legalmente seu vínculo em situações que exigem reconhecimento formal, como financiamentos, declarações ao fisco ou transações patrimoniais.
✅ Garante direitos na partilha de bens
Em caso de separação ou falecimento, a formalização protege os direitos de cada parte quanto aos bens adquiridos durante a convivência, evitando disputas e incertezas legais.
✅ Assegura benefícios previdenciários e sucessórios
A formalização é essencial para garantir acesso a pensão por morte, benefícios do INSS e herança. Sem esse documento, o companheiro pode ter dificuldades em comprovar o relacionamento.
✅ Inclusão como dependente em planos de saúde, seguros de vida e outros benefícios
Com o registro, é possível incluir o(a) parceiro(a) como dependente em convênios médicos, seguros, clubes e outros serviços que exigem comprovação documental do vínculo.
Segurança, direitos e tranquilidade
Registrar a união estável em cartório é uma forma de proteger os direitos do casal e garantir segurança jurídica, principalmente em momentos delicados. O procedimento é simples, rápido e pode ser personalizado conforme o regime de bens escolhido.
📍 Para formalizar sua união estável com segurança e orientação adequada, procure o 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Indaial. Estamos prontos para atender você com clareza, agilidade e sigilo.