A procuração pública é um instrumento jurídico lavrado em cartório que permite a uma pessoa (o outorgante) autorizar outra (o outorgado) a agir em seu nome para diversos fins. Esse documento é essencial em situações onde não é possível ou conveniente comparecer pessoalmente para resolver assuntos importantes.
Situações em que a procuração pública pode ser usada
Veja alguns dos principais usos:
- Fazer doações
Autorize alguém a realizar doações em seu nome, com validade legal. - Comprar e vender imóveis
Em negociações de imóveis, a procuração garante segurança e validade jurídica às ações do representante. - Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias
A pessoa autorizada poderá realizar transações bancárias, assinar contratos e acessar serviços financeiros. - Receber benefícios da Previdência Social
Muito comum no caso de idosos ou pessoas com mobilidade reduzida, permitindo a terceiros receber pensões e aposentadorias. - Solicitar documentos em órgãos públicos
Ideal para quem precisa lidar com burocracias à distância, como emissão de certidões ou regularização de documentos. - Representar em processos judiciais
O procurador pode acompanhar audiências, assinar petições e tomar decisões em nome do outorgante.
Por que fazer uma procuração pública?
A procuração feita em cartório oferece mais segurança jurídica, pois é registrada oficialmente e pode ser facilmente verificada por órgãos públicos, bancos e instituições. Além disso, é uma ferramenta prática que garante seus direitos mesmo quando você não pode estar presente.
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