O assunto herança gera muitas dúvidas — especialmente quando envolve questões legais, familiares e financeiras. Por isso, o Tabelionato Nardi preparou um resumo com 5 pontos fundamentais que todos devem conhecer:
1. Quando não há herdeiros nem testamento
Se a pessoa falecida não deixou herdeiros nem testamento, a herança é declarada vacante e os bens acabam ficando com o Estado.
2. Quem não entra na herança legítima
Sogros, genros, noras e enteados não têm direito automático à herança. No entanto, podem ser contemplados por meio de um testamento.
3. O casamento interfere na partilha
O regime de casamento (como comunhão parcial, total ou separação de bens) influencia diretamente na herança, principalmente na meação (parte que cabe ao cônjuge sobrevivente).
4. Todos os filhos têm os mesmos direitos
Filhos biológicos ou adotados, concebidos dentro ou fora do casamento, têm os mesmos direitos sucessórios.
5. Herança paga imposto
Sim, é preciso recolher o chamado ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que incide sobre o valor da herança e cuja alíquota varia de acordo com o estado.
Fale com um tabelionato de confiança
Organizar os bens e entender as regras da sucessão evita conflitos e garante tranquilidade para sua família no futuro.
📞 Entre em contato com a equipe do Cartório Nardi para orientações personalizadas. Estamos prontos para ajudar você com clareza, ética e segurança.
